Enfrentamento ao Coronavirus

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Material elaborado por especialistas
Outras Orientações
    TIBR recomendações de contratações emergenciais COVID-1.pdf
    Orientações Seges - MPV 961.pdf
    Estudos dos Impactos da COVID-19 nos Contratos Administrativos - TRT 1 Regiao.pdf
    Parecer Referencial - PGE PR.pdf
    Portaria GP 117 2020 - TRT 3 Regiao.pdf
    Suspensao Contratual - Assessoria Jurídica TRT 3 Regiao.pdf
    Regime Emergencial de Contratacoes Publicas - MPF.pdf
    Orientacoes MPv 951 - Seges.pdf
    Orientacoes MPV 932 - Seges.pdf
    Orientacao Tecnica - TCE-MT.pdf
    Impact on Internal Audit - The Institute of Internal Auditors.pdf
    Cartilha Integridade - CGU.pdf
    Accountability in a time of crisis Covid - INTOSAI.pdf
    Boletim Informativo - PGE-PE.pdf
    Boletim Informativo - TCE-RS e FAMURS.pdf
    Check List Dispensa de Licitacao - TCE-SC.pdf
    Comunicado 18 - AGU.pdf
    Coronavirus - Boletim Secom.pdf
    Guia Basico - TCE-MG.pdf
    Impactos Coronavirus - MSG SIAFI 008.pdf
    Instrucao Normativa 02 - TCM PA.pdf
    Medidas Municipais - TCE-PR.pdf
    Nota Tecnica - Abusividade no reajuste do preco de produtos e servicos.pdf
    Nota Tecnica - Confederacao Nacional de Municipios.pdf
    Nota Tecnica - TCE-MT.pdf
    Nota Tecnica - TCE-RO.pdf
    Oficio Circular 83 - CGU-MA.pdf
    Orientacoes - PGE-RS.pdf
    Perguntas e Respostas - TCE-SC.pdf
    Portaria 63 - TCE-AC.pdf
    Recomendacoes contratos de prestacao de servicos terceirizados - Seges.pdf
    Resolucao 10 - Controladoria-Geral do estado de MG.pdf
    Riscos, recomendacoes e controles para as contratacoes - Tribunal de Justica do DF e Territorios.pdf
Links para acessar a legislação sobre o combate ao Coronavirus
Portaria 150 - Prorrogação de Prazo para Recolhimento de Tributos Federais
Ato Declaratório 14 - Preenchimento da GFIP
Lei 17.335 – Medidas Excepcionais em Contratos Administrativos (Prefeitura de São Paulo)
MPV 961- Pagamento Antecipado, utilização de RDC e aumento dos limites de dispensa
Emenda Constitucional 106 - Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações
MPV 958 - Facilitacao do acesso ao credito e mitigacao dos impactos economicos
MPV 951 - Normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação
Decreto 10.282- Regulamenta a Lei 13.979 e define serviços públicos e as atividades essenciais
Circular 893 - Suspensao da exigibilidade do FGTS
Decreto 10.306 - Utilizacao do BIM
Decreto 10.308 - Requisicao de bens e servicos
Decreto n 10.315 - Prorrogacao de Vigencia de TV
Decreto n 10.316 - Auxilio Emergencial
DL 06 - Declara Estado de Calamidade Publica
Instrucao Normativa 1.932 - Prorrogacao de prazo da DCTF e EFD
Instrucao Normativa 19 - Orientacoes aos orgaos e entidades do SIPEC
Lei 13.979 - Protecao da Coletividade
MPV 925 - Reembolso dos valores de Passagens Aereas
MPV 926 - Aquisicao de bens, servicos e insumos
MPV 927 - Medidas Trabalhistas
MPV 930 - Variacao Cambial
MPV 931 - Proorrogacao do prazo do Balanco Patrimonial
MPV 932 - Reducao das Aliquotas do Sistema S
MPV 933 - Suspensao de Reajuste de Medicamentos
MPV 936 - Programa Emergencial de Manutencao do Emprego e da Renda
MPV 944 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos
MPV 945 - Setor Portuario e Cessao de patios sob Administracao Militar
MPV 946 - Extincao do Fundo PIS-Pasep
MPV 948 - Cancelamento de Reserva e Eventos
Portaria 139 - Prorrogacao de Prazo para Recolhimento de Tributos Federais
Portaria 555 - Prorrogacao Validade CND e CPEND
Resolucao 02 - Execucao do PNAE
Resolução 154 - Prorrogacao de Prazos de Pagamento no Ambito do Simples Nacional