OS BASTIDORES DA MUDANÇA
Isabella Brito
Servidora do TJDFT. Formada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins, com Pós-graduação em Gestão Pública e Gestão de Projetos, responde atualmente pela Secretaria de Recursos Materiais do TJDFT, área responsável pelas licitações e contratos do órgão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT se tornou referência em governança e gestão de contratações a partir de uma série de esforços e projetos implementados desde 2017. Comitê de Governança e Gestão de Contratações, Plano Anual de Contratações (PAC), Plano de Logística Sustentável (PLS), Modelo de Competências e Trilhas de Aprendizagem para as funções-chave da Área de Aquisições, Política e Metodologia de Gestão de Riscos, Código e Comissão de Ética atuantes são iniciativas e boas práticas adotadas e em pleno funcionamento no Tribunal. Em paralelo a tudo isso, foram redigidos pelo menos 12 novos normativos para regulamentar procedimentos que impactam no processo de contratações.
Especificamente em relação às novas regras, talvez o maior desafio resida em equilibrar inovação, sustentabilidade, integridade e instituição de controles balanceados, evitando a maior burocratização do processo.
Além do necessário alinhamento legal e com outros normativos superiores vigentes, empreender com a criação de novos modelos de processos de trabalho impacta em mudanças de cultura e em definir e assumir novos papéis, mas não somente isso. Impacta também em equívocos e erros de quem se atreveu a fazer diferente. Para se ter uma ideia, em pouco mais de dois anos, o principal normativo que trata de contratações da Casa, e que instituiu as novas regras de planejamento das contratações (Estudos Técnicos Preliminares, PAC, Comitê, etc.), já passou por duas emendas regimentais; a portaria de penalidades e a da metodologia de pesquisa de preços interna já estão prontas para serem alteradas; a nova política de governança de contratações já está no forno; e outras mudanças já são pensadas visando a desburocratização e o aprimoramento dos procedimentos e controles criados recentemente, agora com muito mais propriedade. E por que isso? Porque a maturidade em gestão da coisa pública, traduzida e refletida no arcabouço legal e normativo vigente, vem da experimentação e da coragem de inovar e de saber que podemos não acertar sempre. Assim, há que se perder o medo de fazer acontecer, mas, principalmente, de sair dos bastidores e assumir o protagonismo da mudança, sabendo que como rebote haverá críticas e resistências de quem têm a ganhar com a perpetuação do problema[1].
Sendo o caminho escolhido o da transparência e o da vontade de fazer as coisas acontecerem, buscando o diálogo, a integração e a participação das principais partes interessadas (e aqui também reside outro grande desafio), a forma legítima com que os avanços são conquistados pode surpreender em resultados positivos em um curto espaço de tempo. É o que se assiste no TJDFT.
Por outro lado, em proporções imensamente superiores e impacto em nível nacional, como expectadora, assisto confiante o trabalho realizado pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES, liderada pela visão empreendedora de dois gestores por formação, Cristiano Heckert e Renato Fenili. De cá, imagino que empreender nesse contexto, com nuances políticas muito mais acentuadas e com recursos tão escassos em nossos dias, requer muito trabalho, dedicação, estudos e, principalmente, muita resiliência para lidar com contratempos e ajustes em função dos diferentes pontos de vista. Mesmo assim, o que se percebe é a implementação de vários projetos, todos na linha de se buscar a maior eficiência na utilização dos recursos públicos e de entregar os resultados almejados e cobrados pela sociedade. Aguardemos pelos resultados.
Enfim, muito poderia ser debatido sobre os esforços de bastidores para a estruturação dos “novos” mecanismos de governança e gestão e sobre a postura ética e empreendedora de agentes públicos como os já citados, e de vários outros colegas que querem e se esforçam para mudar o ambiente das contrações públicas frente aos desafios apresentados. Não é fácil, mas é possível. Ainda mais possível se o caminho tomado for o de alinhamento e empatia entre as partes envolvidas - gestores, órgãos de controle, usuários e especialistas participantes do processo. Cada um desempenhando o seu papel, nada além disso. Se assim for, com certeza os desafios da mudança serão superados mais facilmente e mais rápido chegaremos ao ponto de refletir outros patamares de entrega. Longe de qualquer vaidade e fora dos palcos de atuação, o interesse público agradece.
[1] Sobre inovar, vide o livro Lei da Difusão da Inovação, de Everett Rogers, que ainda em 1962 desenvolveu a teoria da Curva da Adoção.