A FALSA DICOTOMIA DO CONTROLE VERSUS A GESTÃO

Daniel Matos Caldeira

Auditor da Controladoria-Geral da União. Engenheiro Civil pela Unicamp, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Estruturas e Construção Civil do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB e doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa.

(O presente artigo também foi publicado em O Estadão)

1. INTRODUÇÃO

              A construção de modelos simplificadores da realidade é um dos pressupostos necessários para se fazer ciência. É assim que são arbitradas as Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP) no estudo da química, a consideração de deslocamento dos corpos no vácuo para evitar a resistência do ar na física e as extrapolações por meio de regressões que linearizam relações de variáveis no caso da matemática.

              Tais simplificações são elementos para a modelagem, explicação e entendimento de fenômenos de maior complexidade a partir de uma perspectiva lógica que ocorre por meio da observação de fatores e objetos em uma sequência do caso particular para o geral, isto é, do itinerário de gradual aprendizagem do simples para o complexo.

              O método científico no campo das públicas não é diferente e ocorre mediante definições de amostras, estabelecimento de condições contrafactuais, considerações sobre relações de causa e efeito, particularizações e análises comparadas por meio de agrupamento ou segmentações de atores.

              Os constructos teóricos têm o mérito de tangibilizar e facilitar a compreensão da realidade social, mas sua aplicação requer critérios e boa técnica, notadamente quando utilizados como fatores explicativos isolados levam a generalizações inadequadas, análise superficiais e falsas dicotomias que acabam por macular a validade científica das conclusões.

2. CONTROLE VERSUS A GESTÃO

              Do manejo inadequado de recortes e enquadramentos conceituais exsurge um exemplo ilustrativo de um dos falsos dilemas que acomete a administração pública, o confronto controle versus a gestão.

              Por um lado, o controle é uma função da administração e dela não pode ser dissociada. Sua atuação deve ser compreendida em uma perspectiva de realimentação do processo de planejamento, ou em outras palavras, de melhoria contínua da gestão para o alcance de suas entregas.

              Gestão e Controle são complementares e não concorrentes. Devem atuar de forma alinhada e articulada pois são partes de um todo, a própria administração pública em sentido lato, razão pela qual sintonia e colaboração são fundamentais. As avaliações elaboradas pelos órgãos de controle são insumos para subsidiar a melhor tomada de decisão em nível estratégico pelos dirigentes máximos das organizações.

              Os resultados obtidos pela gestão devem ser compreendidos à luz do rol de atores que contribuem para a sua materialização, inclusive os órgãos de controle. 

              Por outro lado, o controle desempenha um importante e fundamental papel de prestação de contas dos agentes públicos e políticos que por sua vez impulsiona a promoção da participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. A participação cidadã é tão significante que é entendida como um elemento de consolidação das democracias, vide Olsen (2018).

              Vale dizer que desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, marco da Revolução Francesa e da Idade Contemporânea, que é direito  da sociedade pedir contas a todo agente público pela sua administração.

As falsas dicotomias incitam comportamentos insulados, posturas extremadas, polarizações ideológicas, conflitos e disputas por protagonismos, que ao fim e ao cabo, nada acrescentam para a melhoria dos serviços e políticas públicas à sociedade.

3. DA CONCLUSÃO

              Acreditar que o controle é uma ameaça antagônica à gestão é também acreditar, que controle e gestão são grandezas inversamente proporcionais, e que no limite, e por absurdo, quanto pior estiver a gestão, melhor estará o controle.

              Em um período em que a desinformação cresce como erva daninha e nivela por baixo o debate, o rigor dos estudos é cada mais imprescindível, sendo o porto seguro para identificar e combater as falsas dicotomias na administração pública.

4. REFERÊNCIAS

Olsen, Johan P. Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeia / Johan P. Olsen; tradução, Eliane Rio Branco. -- Brasília: Enap, 2018.