Transparência para quê?

Nesta semana, a Transparência Internacional - Brasil (TI) divulgou a 2ª rodada do “Ranking Transparência no Combate à #Covid-19”, que classificou como Ótima (94,9 pontos) a transparência das contratações emergenciais no contexto da pandemia em Minas Gerais, colocando o Estado na 5ª posição. Em outro ranking, elaborado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), que tem como objetivo avaliar a transparência dos estados e do governo federal em relação aos dados epidemiológicos, Minas se mantém há 5 semanas em 1º lugar, com 100% da pontuação. Ambas instituições são não-governamentais, sem fins lucrativos, independentes e apartidárias. Mas por que damos tanta importância a rankings, classificações e principalmente, à transparência?

Louis Brandeis, antigo membro da Suprema Corte norte-americana, disse certa vez que “a luz do sol é o melhor desinfetante”. Na administração pública, transparência deve ser a regra, não a exceção. Nesse sentido, qualquer ação que promova esse princípio basilar deve ser encarada como mais uma oportunidade para melhorarmos nossas ações e esses dois rankings têm proporcionado ao Estado avançar nessa agenda.

Essa “competição do bem” entre os estados é o que chamamos de uma típica relação ganha-ganha, na qual ganha o Estado, na medida em que conhece melhor seus dados para transformá-los em informações úteis, e ganha o cidadão, que a partir do aumento da transparência pode exercer melhor seu papel fiscalizador, o que chamamos de controle social.

Os avanços ocorridos na divulgação dos dados relacionados à saúde, que culminaram na criação do Painel COVID-19, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, não apenas colocaram Minas no topo da classificação da OKBR, mas permitiram aos mineiros o acompanhamento tempestivo e de qualidade em um momento crítico e desafiador na vida de todos nós.

Da mesma forma, ao consolidar todas as informações sobre as aquisições relacionadas à COVID-19 (legislação, íntegra do contrato, objeto, valor, órgão comprador, etc.) em uma única página, o Portal de Transparência de Minas Gerais não apenas elevou a classificação do Estado ao nível ótimo no ranking da TI Brasil, mas também facilitou o acesso às informações extremamente relevantes, que ajudam a inibir o mau uso do recurso público, a partir de um olhar mais próximo da sociedade e dos órgãos de controle.

Por fim, mais importante que ranking ou classificação, é ter a certeza de que estamos atendendo à expectativa da sociedade quanto à transparência das nossas ações e internalizando essa cultura no corpo funcional da administração pública estadual. Governadores e Secretários são passageiros, mas os servidores envolvidos nesse processo de abertura (e principais merecedores de todos os aplausos pelos resultados conquistados), continuarão trabalhando para Minas Gerais até sua aposentadoria, o que demonstra a importância de tudo o que tem sido construído em relação ao tema.