Artigo

A admissão do projetista na execução do contrato e a Nova Lei de Licitações

Autores

Rafael Sérgio de Oliveira

Advogado e Consultor Jurídico na Rafael Sérgio de Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica, com experiência acumulada em Direito Público pela atuação como Assessor Jurídico, Parecerista e Advogado de empresas e de órgãos públicos. Exerceu diversos cargos públicos, como o de Defensor Público do Estado de Pernambuco e de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, onde chefiou a Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Especializada junto ao INSS e a Procuradoria junto à Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba – SP. Fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br) e Apresentador do Podcast Reverbere. Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2025, 3ª Edição).

Hamilton Bonatto

Procurador do Estado do Paraná, Procurador-Chefe do Consultivo da PGE/PR, graduado em Engenharia Civil, Licenciatura Plena em matemática, Especialista em Direito Constitucional, em Advocacia Pública, em Ética e educação, e em Construção de Obras Públicas. Mestre em Planejamento e Governança. Autor dos livros: (1) Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia (Ed. Fórum); Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação (Ed. Fórum); Critérios Éticos para Construção de Edifícios Públicos Sustentáveis (Ed. NP); 13 (treze) Cadernos Orientadores para Licitações e Contratos (PGE/PR).