Artigo

Como prorrogar contratos decorrentes de dispensa em razão do valor no regime da Lei nº 13.303/2016?

Autor

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Advogado em Mello Pimentel Advocacia; Membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE; Autor do livro "Processo Administrativo e o Novo CPC - Impactos da Aplicação Supletiva e Subsidiária" publicado pela Editora Juruá; Articulista em sites, revistas jurídicas e periódicos nacionais; Especialista em Direito Público.(e-mail: aldem.johnston@mellopimentel.com.br)