Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#75 - SICX, Credenciamento e Inexigibilidade
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Felipe Boselli
- 14/05/2026
O credenciamento tem sido inflado no âmbito da Lei nº 14.133, de 2021, seja porque tem recebido demandas por parte da Administração Pública, seja porque novas leis têm colocado no bojo do credenciamento hipóteses que não se encaixam na ideia tradicional desse instrumento auxiliar. O maior exemplo desse último movimento é a Lei nº 15.266, de 2025, que colocou no credenciamento o comércio eletrônico pelo Sistema de Compras Expressas, o Sicx. O Sicx é legalmente destinado a bens e serviços comuns padronizados, ao passo que o procedimento do credenciamento é voltado para casos para os quais a licitação é inexigível. Mas, há inexigibilidade para bens e serviços comuns padronizados? Ou Sicx seria um caso de licitação?! Esse o tema do Reverbere #75, episódio em que o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebe o Prof. Felipe Boselli para falar desse instigante tema!
PATROCINADORA DO REVERBERE:
Reconhecendo a importância da qualificação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação pública, a Licitar Digital patrocina o REVERBERE porque encontra em nosso podcast conteúdo de alta relevância para a capacitação de todos.
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REVERBERE#74 - Uso do SRP na Visão do TCU
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Paulo Teixeira
- 30/04/2026
O Tribunal de Contas da União tem alertado os gestores acerca das limitação do uso do Sistema de Registro de Preços - SRP. Na visão do TCU, esse instrumento auxiliar precisa ser usado de maneira mais comedida, pois não é adequado para qualquer contratação. Buscando orientar os ouvintes do Reverbere, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebeu o Prof. Paulo Teixeira para falar do Acórdão nº 547/2026, do Plenário do TCU.
Sobre o nosso convidado:
Paulo Teixeira
Advogado Especialista em Licitações e Contratos. Coautor de obras na área de Licitações e Contratos. Professor Titular da Famurs.
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REVERBERE#73 - Critério de Aferição de Dispensa em Razão do Valor
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Michelle Marry Marques da Silva
- 09/04/2026
A dispensa de licitação em razão do valor tem sido largamente utilizada no Brasil e sua interpretação ainda gera dúvidas, especialmente sobre o cômputo do valor da contratação para fins de enquadramento na mencionada hipótese de contratação direta. A AGU publicou recentemente várias manifestações sobre o tema e, por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira recebeu a Profa. Michelle Marry para falar sobre o tema. Não perca!
Parareceres da AGU mencionados no episódio:
PARECER n. 00012/2025/CNLCA/CGU/AGU
PARECER Nº 00044/2025/CONUNI/CGU/AGU;
PARECER Nº 00021/2025/CNLCA/CGU/AGU.
O Prof. Rafael Sérgio de Oliveira e a Profa. Michelle Marry escreveram um artigo sobre o tema. Segue o link: https://licitacaoecontrato.com.br/art....
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REVERBERE#72 - A Implementação do SICX
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Roberto Pojo
- 19/03/2026
A agilidade e simplicidade do processo de contratação pública sempre foi um sonho de todos: do contratante, do contratado e da sociedade, sobretudo! Parece que estamos chegando próximo desse sonho com a implementação do Sistema de Compras Expressas, o Sicx, ferramenta trazida à Lei nº 14.133, de 2021, pela Lei nº 15.266, de 2025. Mas, como seria o Sicx? Ele é apenas para a Administração Federal ou também servirá aos estados e municípios? Quem regulamenta o Sicx? Quando ele começa a funcionar? Todas essas perguntam perturbam os profissionais da contratação pública nacional. Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversou com Roberto Pojo, Secretário de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que nos trouxe uma série de informações para responder as perguntas acima. Não perca!!
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REVERBERE#71 - Desoneração e Oneração Gradativa da Folha de Pagamento
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 05/03/2026
O tema tratado pela Lei nº 12.546/2011, com alteração por meio da Lei nº 14.973/2024, traz inúmeras dúvidas sobre a elaboração do orçamento estimativo, julgamento da proposta e principalmente a execução contratual. O assunto ganha relevância na elaboração de propostas para serviços prestados com dedicação exclusiva de mão de obra por empresas de TI, TIC e Call Center (teleatendimento), haja vista a regulamentação infralegal – Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contribuição substitutiva, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No que se refere ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a dúvida reside em sua possibilidade e a respectiva base legal.
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REVERBERE#70 - Contratações Públicas e Inovação
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Bruno Monteiro Portela
- 09/02/2026
O tema da inovação é especial para a contratação pública, pois o Estado contrata inovação e, além disso, é frequentemente motivado a inovar nos procedimentos de contratação.
Para falar sobre contratação pública e inovação, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira convidou para o Reverbere o Prof. Bruno Portela, referência nacional sobre o tema. No episódio, falamos de inovação e dos instrumentos legais, como o Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI e o diálogo competitivo, assim como do movimento crescente de inovação no serviço público. Imperdível!!
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REVERBERE#69 - Os Consórcios Públicos e as Centrais de Contratações
- Rafael Sérgio de Oliveira
- André Luiz de Oliveira
- 09/01/2026
Começamos o ano de 2026 conversando sobre um tema importantíssimo para a eficiência das contratações públicas nos municípios: centralização de contratações em consórcios públicos! A Lei nº 11.107, de 2005, aliada ao art. 181 da Lei nº 14.133, de 2021, traz uma poderosa ferramenta para a qualidade das contratações públicas, que a constituição de consórcios públicos para a instalação de centrais de contratações. No Brasil, já temos um ótimo exemplo, o Cincatarina, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (https://cincatarina.sc.gov.br/). Por isso, neste episódio o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com o Dr. André Luiz de Oliveira, Diretor Executivo do Cincatarina e que nos conta a experiência dessa instituição na centralização de contratações de diversos entes municipais.
SOBRE O NOSSO CONVIDADO:
André Luiz de Oliveira é Diretor Executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, especialista em Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Central de Compras. Graduado em Direito e pós-graduado em Gestão Pública, possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública Municipal, tendo atuado como Procurador Geral, Secretário de Administração e Planejamento, Secretário de Finanças e Secretário de Desenvolvimento Econômico em Fraiburgo/SC.
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Reverbere da Virada!
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Ronny Charles Lopes de Torres
- Anderson Pedra
- Viviane Mafissoni
- 19/12/2025
O ano de 2025 foi intenso para quem trabalha com contratações públicas! Muitas coisas aconteceram e por isso o Portal L&C reuniu grandes nomes das licitações e contratos para fazer o REVERBERE DA VIRADA! Rafael Sérgio de Oliveira conversa sobre os temas mais atuais e importantes com Anderson Pedra, Ronny Charles e Viviane Mafissoni! Não perca!
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REVERBERE#67 - Contratação de Serviços Terceirizados
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- Gabriela Verona Pércio
- Flaviana Vieira Paim
- 11/12/2025
A contratação pública de serviços terceirizados foi uma das contratações que mais cresceram nos últimos tempos. Cada vez mais o Poder Público recorre a soluções em que quem presta o serviço é uma empresa, que, às vezes, presta serviço internamente à Administração e, outras vezes, faz entregas diretamente à sociedade. Esses contratos costumas envolver diversas matérias, como direitos trabalhistas, LGPD, requisitos de sustentabilidade e outros. É nesse cenário que o REVERBERE reuniu os Professores do Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Portal L&C para discutir a contratação de serviços terceirizados!
O episódio reúne o nosso apresentador, Prof. Rafael Sérgio de Oliveira, o Prof. João Domingues, a Profa. Flaviana Paim e a Coordenadora do nosso Seminário, a Profa. Gabriela Pércio. Imperdível!
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REVERBERE#66 - A Parceria por Oportunidade de Negócios da Lei das Estatais
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Cristiana Fortini
- 18/11/2025
A Parceria por Oportunidade de Negócio é uma espécie de contratação direta própria do regime de contratação das empresas estatais. Essas entidades que atuam na economia precisam de liberdade para firmar parceria como outras empresas, a fim de que possam vir a cumprir sua missão. Mas, quais os requisitos para a aplicação dessa contratação e qual o procedimento para tanto? Esse é o tema do Reverbere #66, no qual o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com a Profa. Cristiana Fortini sobre esse relevante tema do regime de contratação da Lei nº 13.303, de 2016.
CRISTIANA FORTINI
Advogada e sócia do escritório Pires Fortini Advogados. Doutora em Direito pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
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