Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
Seguro garantia - Reverbere Podcast #04
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- Igor Lourenço
- 15/06/2022
🔏 | Neste episódio nº #4, os Professores Daniel Barral e Rafael Sérgio de Oliveira conversam com Igor Lourenço sobre a principal modalidade de garantia ofertada pelos contratados à Administração Pública: o seguro garantia. Vale dizer que essa categoria de garantia conta com uma nova regulamentação, que é a Circular SUSEP nº 662/2022, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022. Sobre o nosso convidado especial: IGOR LOURENÇO Procurador Federal da Advocacia- Geral da União e Diretor de Programas da Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência. Foi Procurador-Geral e Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Vedação de contratação de marca ou produto na NLL - Reverbere Podcast #03
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 02/06/2022
🚫 | Neste episódio nº #3, os Professores João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre a vedação da contratação de marca ou produto na Nova Lei de Licitações - NLL. A Lei nº 14.133/2021 trata desse tema no art. 41, inciso III, admitindo que o órgão ou entidade que já houver contratado e utilizado um produto vede a contratação da respectiva marca ou do produto específico, caso reste comprovado em processo administrativo que aquele bem (ou os bens daquela marca) não é apto a adimplir as obrigações contratuais.
Indicação de marca na Nova Lei de Licitações - Reverbere Podcast #02
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 19/05/2022
©️ | Neste episódio nº #2, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre indicação de marca na Nova Lei de Licitações - NLL. A Lei nº 14.133/2021 trata desse tema nos seus arts. 41 e 42, trazendo ao regime de contratação pública brasileiro parâmetros mais claros para essa prática. Seguem abaixo os Acórdãos do TCU mencionados pelo Prof. Daniel Barral: - Acórdão nº 1264/2019-P - Acórdão nº 2397/2007-P - Acórdão nº 39/2008-2C - Acórdão nº 1521/2003-P - Acórdão nº 5420/2010-1C - Acórdão nº 2829/2015-P Vale lembrar que a Súmula nº 270 do TCU também fala de indicação de marca.
Fase preparatória na NLL - Reverbere Podcast #01
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 04/05/2022
Neste episódio nº #01 do Reverbere Podcast, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam dos aspectos gerais da fase preparatória das compras de acordo com a Nova Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 traz uma série de normas relativas ao planejamento das aquisições, especialmente no seu art. 40. Tal dispositivo trata de questões como especificação dos bens, padronização e parcelamento. É sobre isso que os Fundadores do Portal L&C tratam neste episódio. *Seguem os Acórdão do TCU que tratam do parcelamento: - Acórdão nº 1214/2013 - Plenário; - Acórdão nº 929/2017 - Plenário; - Acórdão nº 10.264/2018 - 2ª Câmara. **Dispositivo da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a contratação de item em licitação adjudicada por grupo: §§ 1º e 2º do art. 82.