Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
Publicidade e transparência na NLL - Reverbere Podcast #09
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 10/08/2022
Neste episódio nº #09, os Professores João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre os princípios da publicidade e transparência na Nova Lei de Licitações - NLL. Vale dizer que esses princípios estão previstos no art. 5º da NLL e em diversas normas de tal diploma. No episódio, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira destaca que a Lei nº 14.133/2021 virtualizou a publicidade dos atos de contratação pública por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, isso com o objetivo de conferir maior transparência às contratações.
O Pregão na NLL - Reverbere Podcast #08
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- Evaldo Ramos
- 28/07/2022
Neste episódio nº #8, os Professores João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira conversam com o Prof. Evaldo Ramos sobre o Pregão na Nova Lei de Licitações - NLL. Sobre o nosso convidado especial: EVALDO RAMOS O Prof. Evaldo Ramos é Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas. Já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa, desde 2006, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação.
Pesquisa de preço na NLL - Reverbere Podcast #07
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 15/07/2022
Neste episódio nº #07, os Professores João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações - NLL, previsto no inciso I e no § 1º do art. 18 da Nova Lei de Licitações - NLL. A NLL traz no seu art. 23 um conjunto de regras sobre o levantamento dos preços do objeto a ser licitado. Neste episódio, os Fundadores do Portal L&C comentam as regras da pesquisa de preço e as prática adequada.
Dispensa em razão do valor na NLL - Reverbere Podcast #06
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- Murilo Jacoby Fernandes
- 07/07/2022
Neste episódio nº #06, um episódio especial, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira recebem o Professor e Advogado Murilo Jacoby Fernandes para falar sobre a dispensa em razão do valor prevista nos incisos I e II do art. 75 da Nova Lei de Licitações - NLL. Vários são os tema tratados pelo Professores: fracionamento, dispensa eletrônica, atualização dos valores e outros. Não perca! Sobre o nosso convidado especial: MURILO JACOBY FERNANDES Advogado e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do CERS, professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial; Foi servidor público federal concursado no Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e responsável pelas contratações diretas.
Estudo Técnico Preliminar - ETP - Reverbere Podcast #05
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 04/07/2022
👀 | Neste episódio nº #5, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre o Estudo Técnico Preliminar - ETP, previsto no inciso I e no § 1º do art. 18 da Nova Lei de Licitações - NLL. O ETP se destina a "evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação" (art. 18, § 1º, da NLL). Trata-se de instituto fundamental para o sucesso da contratação, na medida em que permite à Administração conhecer melhor sua necessidade e as soluções existentes no mercado.
Seguro garantia - Reverbere Podcast #04
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- Igor Lourenço
- 15/06/2022
🔏 | Neste episódio nº #4, os Professores Daniel Barral e Rafael Sérgio de Oliveira conversam com Igor Lourenço sobre a principal modalidade de garantia ofertada pelos contratados à Administração Pública: o seguro garantia. Vale dizer que essa categoria de garantia conta com uma nova regulamentação, que é a Circular SUSEP nº 662/2022, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022. Sobre o nosso convidado especial: IGOR LOURENÇO Procurador Federal da Advocacia- Geral da União e Diretor de Programas da Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência. Foi Procurador-Geral e Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Vedação de contratação de marca ou produto na NLL - Reverbere Podcast #03
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 02/06/2022
🚫 | Neste episódio nº #3, os Professores João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre a vedação da contratação de marca ou produto na Nova Lei de Licitações - NLL. A Lei nº 14.133/2021 trata desse tema no art. 41, inciso III, admitindo que o órgão ou entidade que já houver contratado e utilizado um produto vede a contratação da respectiva marca ou do produto específico, caso reste comprovado em processo administrativo que aquele bem (ou os bens daquela marca) não é apto a adimplir as obrigações contratuais.
Indicação de marca na Nova Lei de Licitações - Reverbere Podcast #02
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 19/05/2022
©️ | Neste episódio nº #2, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre indicação de marca na Nova Lei de Licitações - NLL. A Lei nº 14.133/2021 trata desse tema nos seus arts. 41 e 42, trazendo ao regime de contratação pública brasileiro parâmetros mais claros para essa prática. Seguem abaixo os Acórdãos do TCU mencionados pelo Prof. Daniel Barral: - Acórdão nº 1264/2019-P - Acórdão nº 2397/2007-P - Acórdão nº 39/2008-2C - Acórdão nº 1521/2003-P - Acórdão nº 5420/2010-1C - Acórdão nº 2829/2015-P Vale lembrar que a Súmula nº 270 do TCU também fala de indicação de marca.
Fase preparatória na NLL - Reverbere Podcast #01
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 04/05/2022
Neste episódio nº #01 do Reverbere Podcast, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam dos aspectos gerais da fase preparatória das compras de acordo com a Nova Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 traz uma série de normas relativas ao planejamento das aquisições, especialmente no seu art. 40. Tal dispositivo trata de questões como especificação dos bens, padronização e parcelamento. É sobre isso que os Fundadores do Portal L&C tratam neste episódio. *Seguem os Acórdão do TCU que tratam do parcelamento: - Acórdão nº 1214/2013 - Plenário; - Acórdão nº 929/2017 - Plenário; - Acórdão nº 10.264/2018 - 2ª Câmara. **Dispositivo da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a contratação de item em licitação adjudicada por grupo: §§ 1º e 2º do art. 82.