Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
🎙️ REVERBERE #40 – Tratamento a ME/EPP na NLL
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Marcus Alcântara
- 19/04/2024
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte - ME/EPP recebem, por força da Constituição, um tratamento diferenciado em relação às demais empresas. Tal tratamento especial está regulado na Lei Complementar nº 123/2006, que traz normas relativas às ME/EPP nas licitações. E Lei nº 14.133/2021?! Como a Nova Lei de Licitações - NLL se comunica com a Lei Complementar nº 123/2006? E NLL amplia benefícios para as ME/EPP? É sobre isso que o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com o Prof. Marcus Alcântara neste episódio do REVERBERE🗣️!
Sobre o nosso convidado especial:
MARCUS ALCÂNTARA é Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública - INCP. Mestrando em Administração Pública na UFS. Professor e palestrantes em diversos cursos profissionalizantes e de pós-graduação.