Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#77 - O Impacto do Reembolso-creche na Planilha de Custos e na Fiscalização de Contratos
- Rafael Sérgio de Oliveira
- João Luiz Domingues
- 24/07/2026
O reembolso creche foi trazido pelo Decreto nº 12.926/2026, que alterou o Decreto nº 12.174/2024. Trata-se de benefício trazido para empregados de empresas contratadas pela Administração Pública Federal empenhados em contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. O benefício foi implementado pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026, mas ainda gera algumas dúvidas, tais como: qual o módulo da planilha em que devemos prever o benefício?; os contratos vigentes comportam esse benefício?; como registrar eventual aumento desse benefício? São essa perguntas que o Prof. João Luís Domingues procura responder nesse episódio do REVERBERE. Não perca!
Parecer da AGU citado: Parecer Referencial nº 00001/2026/CJTER- BSB/SCGP/CGU/AGU
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