Artigo

Da fiscalização à sanção: o caminho da governança na gestão contratual

Autores

Viviane Mafissoni

Advogada – OAB/RS 67.017; Especialista em Direito Público; Analista de Projetos e Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul; Assessora Superior e Subsecretária Substituta da Central de Licitações, vinculada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do Estado.

Jader Esteves

Doutorando em Direito (UFF). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional Aplicado. Bacharel em Direito (UFF) e Ciências Navais (EN). Certificado profissionalmente em Licitações e Contratos Administrativos (ENAP). Autor da obra "Gestão e fiscalização de contratos administrativos" e coautor de mais de 20 obras no âmbito do Direito Administrativo, destacando-se à obra "Inteligência Artificial e Direito Administrativo". Oficial da reserva da Marinha do Brasil. Ex-Subsecretário municipal de Gestão. Professor e consultor em licitações e contratos administrativos. Advogado e consultor.