Artigo

O SICX como alternativa à ineficiência licitatória e dois dos desafios de sua regulamentação

Autores

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (10ª ed.); Direito Administrativo (co-autor. 10ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (co-autor) e Improbidade Administrativa (co-autor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

Anderson Pedra

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.