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LIVE - O Credenciamento no Decreto Federal

• Rafael Sérgio de Oliveira
• Virgínia Bracarense Lopes
• 31/01/2024

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LIVE Exclusiva - O Credenciamento no Decreto Federal Foi publicado recentemente o Decreto Federal nº11.878/2024 o qual regulamenta o artigo 79 da Nova Lei de Licitações e contratos administrativos. Este decreto especifica procedimentos para o credenciamento na contratação de bens e serviços no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Enfatizaremos a importância de todos os participantes no cenário de contratação pública, tanto do setor público quanto do privado, estarem devidamente preparados para ajustar suas práticas de credenciamento. Buscaremos elucidar os aspectos chave do decreto, promovendo uma discussão informativa que visa fortalecer o entendimento coletivo sobre as mudanças e requisitos associados ao processo de credenciamento. Palestrantes: Rafael Sérgio de Oliveira Fundador do Portal L&C, mestre em Direito, especialista em Direito Público e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas. Possui Pós-graduação em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata (2017-2018). É Procurador Federal da AGU, autor, professor e palestrante. Vírgínia Bracarense Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas). Pós-graduada em Liderança de Gestão Pública pelo MLG/CLP. Bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Subsecretária de Compras Públicas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG (2023-atual) e coordenadora dos Grupos de Trabalhos de implantação da Nova Lei de Licitações e de Capacitação em Compras Públicas no Estado de Minas Gerais. Participe dos nossos cursos e desenvolva habilidades de excelência na área de licitação e contrato! Clique no link abaixo e conheça todas as nossas capacitações na área de contratação pública! https://www.licitacaoecontrato.com.br/