Lives

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece em seu art. 23 que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado e definido a partir de parâmetros estabelecidos em regulamento. O Estado do Acre regulamentou o tema pesquisa de preços por meio do Decreto nº 11.363/2023, arts. 102 a 125, destacando os objetivos, critérios, parâmetros e metodologia a ser observada na obtenção do preço estimado. Entretanto, é sabido as dificuldades/dúvidas de os servidores que atuam nesta importante etapa da fase de planejamento em elaborar o orçamento estimativo de forma adequada, especialmente no que tange ao sobrepreço. Portanto, buscando  dirimir estas dúvidas, o Portal L&C convida a todos a discutir esse tema em mais de uma de suas tradicionais lives, oportunidade em que iremos abordar as principais orientações e cuidados para realização da pesquisa de preços de forma eficaz e eficiente.

Participantes:

João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública. Professor de Licitação e Contrato no curso de Pós-graduação do Instituto Goiano de Direito (IGD). Criador e fundador do Portal L&C (http://www.licitacaoecontrato.com.br/).

Ana Cristina

Administradora. Especialista em licitações e contratos. Diretora Administrativo e Financeiro do TCE/AC. Professora e palestrante. Instrutora da Escola de Contas do TCE/AC. Docente em cursos de graduação e pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior (IES)