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Live Pesquisa de Preços na nova Lei de Licitações e na Instrução Normativa Seges

• João Luiz Domingues
• Milleanne Baía
• 19/10/2021

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Em abril foi publicada a Lei nº 14.133/2021, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os temas abordados pela nova Lei de Licitações e Contratações destaca-se o art. 23, que estabelece os parâmetros a serem observados quando da elaboração do orçamento estimado da contratação. A instrução Normativa Seges nº 65/2021 regulamenta o referido art. 23 e estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para discutir esse tema, o Portal L&C traz a Professora Milleanne Baía Silva, Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que atua na Coordenadoria de Apoio à Gestão de Contratações como supervisora do Núcleo de pesquisa e análise de preços. O Portal L&C, como forma de colaborar no desenvolvimento do tema, promove o curso " Pesquisa de Preços de acordo com a Nova Lei de Licitações e a Portaria SEGES Nº 65/2021" Saiba mais em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/capacitacao/pesquisa-precos-acordo-nova-lei-licitacoes.html