Lives
Lives do Portal L&C: Os Professores João Luiz Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira recebem convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
Live - Regras de Transição para a NLL e o Comunicado SEGES nº 10/2022
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- Nádia Aparecida Dall Agnoll
- 13/09/2022
A Secretária de Gestão do Ministério da Economia publicou, em 31 de agosto do corrente ano, o Comunicado nº 10/2022, no qual estabelece parâmetros para a transição entre os regimes das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 e o novo sistema de licitação e contrato da Lei nº 14.133/2021. O mencionado comunicado se baseia nos arts. 191 e 193 da Nova Lei de Licitações – NLL. Na live que realizaremos no próximo dia 13 de setembro iremos tratar desse comunicado, ressaltando a necessidade de que todos os atores, públicos e privados, do processo de contratação pública se preparem para realizar licitações e contratações diretas de acordo com a NLL.