Notícia
LAB-COMP - O laboratório de inovação em compras públicas da câmara dos deputados
O processo de compras e de contratações na Câmara dos Deputados passou a contar, a partir deste mês, com o Lab-Comp – o primeiro laboratório de inovação em compras do setor público brasileiro – e, ao que se sabe, da América Latina.
O Lab-Comp faz parte da estrutura da Central de Compras daquela Casa Legislativa e é integrado por servidores daquela unidade. Seu objetivo será a criação de um espaço intermediário que possa ser capaz de fazer conexão entre as iniciativas de melhoria do processo de aquisições da Casa e a disposição funcional vigente, criando-se um ambiente de fomento à denominada inovatividade.
A instituição de um laboratório de inovação especializado compras públicas é ação ainda incipiente em nível mundial. Os raros cometimentos nesse sentido, presentes no âmbito dos órgãos governamentais ou na seara acadêmica, são exemplificados no quadro abaixo:
|
Laboratório |
Características Gerais |
|
International Learning Lab on Public Procurement and Human Rights |
Trata-se de rede global que visa à geração de conhecimento, à elaboração de ferramentas e à construção de capacidade local e nacional de agências públicas a fim de integrar a temática de direitos humanos nas compras públicas. Site: http://www.hrprocurementlab.org/. (Acesso em 27.02.18). |
|
Observatório de Contratación Pública |
Lançado em 2011, na Espanha, refere-se a um espaço de encontro para profissionais de compras e de acadêmicos, com vistas ao debate e à análise das novidades introduzidas no ordenamento jurídico, bem como para a construção de novas propostas de ação para a modernização da contratação pública. Site: http://obcp.es. (Acesso em 27.02.18). |
|
Procurement of Innovation Platform |
Desenvolvido pelo International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI), trata-se de um hub online que congrega três funcionalidades: website, fórum em compras e contratações públicas e centro de pesquisa. Site: https://www.innovation-procurement.org/. Acesso em 01.03.18. |
|
PIANOo |
Estabelecido em 2005, PIANOo é o centro de expertise em compras e contratações públicas da Holanda. Constitui uma rede com mais de 3.500 compradores públicos, sendo responsável pela geração de conhecimento e pela criação de redes junto a universidades. Atualmente, dedica-se aos seguintes tópicos: conhecimento de mercado, contratações sustentáveis, estrutura do setor de compras nas organizações públicas e compras focadas no fomento da inovação. Site: https://www.pianoo.nl. Acesso em 01.03.18. |
|
The University of Nottingham’s Public Procurement Research Group (PPRG) |
Trata-se de líder global em pesquisa e ensino sobre a regulação de compras públicas. Inserida na estrutura da Escola de Direito da Universidade de Nottingham, seu papel como laboratório é justificado por sua atuação em projetos de pesquisa sobre reformas em compras públicas em distintos países. Site: http://www.nottingham.ac.uk/pprg/. Acesso em 02.03.18. |
|
Public Procurement Research Center (PPRC) |
Similarmente ao PPRG, o Public Procurement Research Center situa-se em ambiente acadêmico, sendo fruto de cooperação interdisciplinar entre as universidades de Utrecht e de Twente, ambas holandesas. Uma vez mais, seu papel como laboratório é esteado na extrapolação da geração de conhecimento, alcançando a proposição de soluções a problemas específicos de órgãos governamentais na Holanda. Site: https://www.uu.nl/en/organisation/utrecht-university-school-of-law/public-procurement-research-centre-pprc. Acesso em 02.03.18. |
No Brasil, desconhecia-se a existência de um laboratório de compras públicas, em sua acepção estrita. A cediça escassez de recursos de pessoal e de arquitetura organizacional nos setores de logística da Administração Pública, aliada aos já abordados traços culturais e a intensiva normatização processual são elementos que obstaculizam empreendimentos dessa monta.
Conjetura-se que tal arquétipo possa ser difundido no setor público brasileiro, nos próximos anos. A suposição é dada com fulcro no cenário de crescente discussão sobre inovações nas compras públicas, bem como pela futura criação de uma rede nacional de compradores públicos, capitaneada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que proverá maior poder de padronização de boas práticas. Ainda, vislumbra-se que as compras públicas – de certa forma negligenciadas enquanto objeto de pesquisa nos programas de pós-graduação nacionais – começam a compor agenda de estudos científicos. Destarte, a criação de grupos de pesquisa dedicados à matéria em âmbito acadêmico pode se traduzir em faceta embrionária de vindouros centros de pesquisa em aquisições e contratações públicas, nos moldes dos existentes nas universidades de Nottingham e Utrecht.
A agenda do Lab-Comp será norteada por produtos concretos, mensuráveis e diretamente voltados aos clientes, sejam estes as áreas administrativas internas, ou a própria sociedade. Pauta-se em robusto modelo de inovação em serviços, e visa a um contínuo fluxo de geração de conhecimento e de inovação bottom-up.