Notícia

Aberta Consulta Pública referente à minuta de Instrução Normativa do Sistema de Dispensa Eletrônica

 

                        O Ministério da Economia abriu consulta pública para o envio de contribuições para a elaboração de minuta da Instrução Normativa que disporá sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, instituído pelo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

                        A nova ferramenta comporá a plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, disponibilizada pelo Ministério da Economia, e será utilizada para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia.

                        Aqueles que tiverem interesse em participar, terão até o dia 04 de dezembro de 2020 para enviar a sua contribuição. Para participar, basta clicar aqui ou acessar a Plataforma Participa +Brasil.