Notícia

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), elaborou a cartilha “ORIENTAÇÕES PARA AQUISIÇÕES PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS” visando à melhoria das aquisições públicas de medicamentos. O documento aborda, dentre outros assuntos, modalidades de licitação, habilitação técnica, pesquisa de preço e desoneração, assim como contempla a consolidação dos achados de auditorias realizadas pelo Tribunal no Ministério da Saúde e nas Secretárias de Saúde.

A preocupação da Egrégia Corte de Contas Federal sobre o tema se justifica por vários motivos, entre os quais destacamos a materialidade dos recursos envolvidos com a aquisição de medicamentos.

Nessa senda, em consulta ao SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, tendo como referência o período compreendido entre 2014 e 2018, verificamos, conforme quadro a seguir, que os valores empenhados praticamente dobraram, alcançando o patamar de R$ 12.000.000.000,00.

A diferença entre os valores empenhados e pagos pode residir em diversos fatores, como por exemplo, as empresas contratadas ainda se encontram dentro do prazo fixado para o cumprimento da obrigação; os fármacos foram entregues, a despesa está liquidada e está aguardando o pagamento, conforme estabelece o art. 62, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; ou, ainda, os fármacos foram entregues e a despesa está na fase de liquidação, para posterior pagamento.

A cartilha foi lançada no final de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e noticiada em seu site nada de ontem, dia 17 de janeiro de 2019.

Para acessar a cartilha “Orientações para aquisições públicas de medicamentos”, clique aqui.