Notícia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou no último dia de 2019, o Guia de Combate a Cartéis em Licitação. O documento consolida a experiência institucional adquirida pela autoridade brasileira da concorrência nos mais de vinte anos de atuação no combate a cartéis, com destaque para conluios em procedimentos licitatórios.

O objetivo do CADE com a publicação é orientar e auxiliar aqueles que participam da elaboração e execução de processos licitatórios sobre como identificar os principais sinais da existência de conduta colusiva nos certames, aprimorando a detecção, prevenção e punição dessa prática.

Nesse sentido, o Guia traz capítulos dedicados a demonstrar como é possível identificar indícios de conluios nos certames, como prevenir a formação de cartéis e quais ilícitos estão relacionadas à conduta. Entretanto, é importante ressaltar que o citado documento não é vinculativo e não possui caráter normativo, vez que as práticas e procedimentos descritos podem ser alterados a juízo de conveniência e oportunidade do CADE, a depender das circunstâncias do caso concreto.

Para acessar e conhecer o Guia de Combate a Cartéis em Licitação, clique aqui.