Notícia

Cartilha de integridade nas Compras Públicas

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) publicou no dia 20 de janeiro de 2020 cartilha orientando os servidores públicos envolvidos em licitações a identificar desvios em compras públicas.

A publicação está prevista na Ação 03/2019 - Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos, e teve na coordenação o Tribunal de Contas da União (TCU) e a colaboração de diversos órgãos, por exemplo, Advocacia-Geral da União (AGU); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG); Controladoria-Geral da União (CGU); e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

O material destaca, dentre outros aspectos, a importância da integridade nas compras públicas; as situações de conflito de interesses; e a importância da segregação de funções.

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