Notícia

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MPDG) disponibilizou no Portal de Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) os fluxos dos processos de planejamento de contratação e fiscalização conforme as exigências dispostas na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Cabe frisar que o aludido normativo infralegal trouxe inúmeras novidades frente à Instrução Normativa nº 02/2008, norma revogada, dentre as quais destacamos os seguintes documentos: Formalização da Demanda; Constituição da Equipe de Planejamento; Estudos Preliminares; e Gerenciamento de Riscos.

Os aplicadores da Instrução Normativa nº 05/2017 estavam apresentando muitas dificuldades para fazer cumprir as disposições do novel normativo, em especial quanto à fase de Planejamento da Contratação.

Os fluxos foram desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e contemplam além da fase do Planejamento da Contratação a fase da Execução Contratual, como por exemplo, como realizar a Fiscalização Técnica e Administrativa; indicar a Aplicação de penalidades; e efetuar o Pagamento à empresa Contratada, totalizando 15 (quinze) tipos de fluxos processuais.

Os fluxos podem ser acessados clicando aqui.