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As primeiras horas de funcionamento do Contrata+Brasil, que simplifica o acesso de fornecedores às contratações públicas, quase 500 prefeitas e prefeitos manifestaram intenção de aderir à plataforma. Esse programa inovador para as compras públicas foi apresentado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou nesta terça-feira, 11 de fevereiro em Brasília (DF) e é promovido pelo governo federal.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do painel Prefeituras e Compras Públicas: Impulsionando Negócios Locais e detalhou o funcionamento do Contrata+Brasil, junto com outros ministros e parceiros do projeto. A iniciativa tem como objetivo conectar compradores públicos – prefeituras, estados, Governo Federal e seus órgãos – a fornecedores, por meio de uma plataforma de comércio público 100% gratuita, operada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O Contrata+Brasil reúne as fases de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam de forma simples e acompanhem oportunidades de trabalho no seu município, enviando propostas diretamente pelo sistema.

Além de facilitar o acesso dos MEIs ao mercado público, a iniciativa tem grande potencial econômico. Na fase inicial, estima-se uma oportunidade anual de quase R$ 6 bilhões para os MEIs, considerando os gastos do governo em 2024 com manutenção e pequenos reparos. Embora esses serviços sejam prestados por profissionais como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, a participação dos MEIs ainda é pequena – dos 16 milhões ativos no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

A plataforma transforma a forma como o governo realiza compras, gerando mais empregos, renda e inclusão produtiva. Nenhuma alteração na Lei de Licitações é necessária para seu funcionamento, e o uso será 100% gratuito para MEIs e órgãos públicos. O modelo eletrônico de contratações públicas está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.

A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro e Prefeitura de Recife.