Notícia

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) noticiou nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, durante o evento “Diálogo Público: a governança e gestão das contratações”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a criação do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC).

Segundo o Secretário de Gestão do MP, Gleisson Cardoso Rubin, o uso do novo sistema em 2018 será facultativo, enquanto, a partir de 2019 deverá ser adotado pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de forma obrigatória. Outros órgãos que utilizam o sistema de compras do Governo Federal também poderão aderir ao PGC.

O objetivo é que órgãos e entidades elaborem Plano Anual de Contratações, com o respectivo registro no referido sistema, para todas as contratações, conforme antecipado pela Instrução Normativa nº 05/2017, em seu art. 27, parágrafo único.

O PGC é um instrumento de planejamento das contratações públicas e apresenta as seguintes vantagens: Fortalecimento da fase de planejamento; Estabelecimento de estratégias de identificação dos riscos inerentes aos processos de logística governamental;  Melhoria da gestão para tomada de decisão; Oportunidade de ganho de escala, por meio do compartilhamento e centralização das contratações; Visualização abrangente das compras planejadas; e Ampliação da transparência para a sociedade por meio da divulgação dos Planos Anuais nos sites dos órgãos e entidades.

Acreditamos que a Seges editará normativo infralegal regulamentando a utilização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) para as contratações públicas, em que o principal documento será o Plano Anual de Contratações, composto pelos Estudos Técnicos Preliminares e pelo Gerenciamento de Riscos, conforme se verifica na definição contida no Anexo I, inciso XVI, da Instrução Normativa nº 05/2017.