Notícia

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou na última sexta-feira, dia 11 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O referido normativo revoga a Instrução Normativa nº 01, de 29 de março de 2018, e apresenta modificações importantes visando a melhoria das compras públicas pelas Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG).

Dentre as mudanças trazidas pela novel Instrução Normativa, apontamos a supressão da elaboração dos estudos preliminares e da gestão de riscos na fase de alimentação Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), os quais somente serão requeridos no momento de execução do PAC, ou seja, quando instrução dos respectivos processos de contratação.

Aditamos, ainda, que a Instrução Normativa nº 01/2019 deixa de regulamentar as atribuições da equipe de planejamento, devendo ser observado para tanto o disposto no Capítulo III – Do Planejamento da Contratação, da Instrução Normativa nº 05, de 2017, que estabelece as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta.

Devemos, por fim, destacar a iniciativa e o empenho da Secretaria de Gestão (Seges) em buscar, por meio de normas e sistemas, a melhoria das contratações públicas. Torcemos para que essas iniciativas se propaguem por 2019, especialmente no campo da inovação e simplificação dos processos de contratação.

VAMOS AGUARDAR E CONFERIR AQUI NO PORTAL L&C.

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