Notícia
Lei do Pregão Completa 15 Anos
Nesta segunda-feira, dia 17 de julho, a Lei nº 10.520/2002 completa 15 anos. A Lei do Pregão, como é comumente conhecida, foi oriunda da conversão da Medida Provisória nº 2.182-18/2001. O grande objetivo da aludida Lei foi conferir celeridade ao processo de contratação a partir da inversão das fases de julgamento da proposta e habilitação, do uso da forma eletrônica e da admissão de uma etapa de lances posterior à abertura das propostas.
Os dados evidenciam que dentre as modalidades de licitação o pregão é a que apresenta maior representatividade ao longo dos anos, sendo a modalidade utilizada em 93,92% dos procedimentos licitatórios instaurados em âmbito federal nos anos de 2012 a 2017. Apesar de merecer alguns aperfeiçoamentos, não se pode negar os avanços que o pregão trouxe para a contratação pública brasileira. Por isso, o Portal L&C parabeniza e deseja vida longa ao pregão!!!