Notícia

                        O Plenário do Senado Federal deve se reunir hoje, quinta-feira (10/12), às 16 horas (horário de Brasília), para votar o Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 559/2020, referente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Está em primeiro na pauta da Casa Legislativa e tem como Relator o Senador Antônio Anastasia

Além de incluir novos temas relacionados, o projeto representa um novo Marco Legal, substituindo a Lei de Licitações vigente atualmente – Lei nº 8.666/1993; a Lei do Pregão – Lei nº 10.520/2002; e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Lei nº 12.462/2011.

Se aprovado, o Projeto segue para a sanção presidencial.