Notícia

                    A Advocacia-Geral da União – AGU publicou a 4ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, que tem por finalidade auxiliar a adoção nas contratações públicas de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade, desde o planejamento até a gestão ambiental de resíduos.

                    A nova edição do Guia traz consigo a atualização da legislação, além de incluir novos temas com maior detalhamento, abordando sustentabilidade e inovação como ideias indissociáveis, além de fazer notar a importância do Cadastro Técnico Federal do Ibama como um dos critérios de sustentabilidade, dentre outros assuntos.

                    A adoção dos critérios e práticas estabelecidos no Guia são obrigatórios aos órgãos e entidades da Administração Pública, que poderão justificar, no entanto, a impossibilidade de adotá-los, se for o caso, conforme determina o Parecer nº 01/2021 da Consultoria-Geral da União - CGU.