Notícia
O Plano Anual de Contratações poderá ser enviado até 20 de maio
A Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério da Economia – ME decidiu que o Plano Anual de Contratações – PAC relativo a 2020 poderá ser enviado ao Ministério da Economia via Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC até o dia 20 de maio de 2019.
A rigor, o PAC deve ser aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que ele se refere e enviado ao Ministério da Economia até o dia 30 de abril do ano de sua elaboração (art. 8º, § 1º, da IN SEGES/ME nº 1/2019). De modo que o PAC relativo a 2020 deveria ter sido aprovado e encaminhado ao ME até 30 de abril do corrente ano.
Houve uma prorrogação do prazo, possibilitando-se que os órgãos e entidades enviassem seus planos até o dia 15 de maio deste ano. Dada a sobrecarga de acessos ao sistema PGC nesta última data, a SEGES resolveu permitir que os planos de contratações sejam encaminhados até o dia 20 de maio de 2019.
Com o intuito de evitar a sobrecarga do sistema PGC, a Secretaria de Gestão recomenda que os órgãos e entidades enviem os itens que compõem os respectivos PACs de maneira gradual (veja a orientação aqui).
Conforme orientação da SEGES, uma vez aprovado e enviado para o Ministério da Economia, os PACs deverão ser divulgados no sítio eletrônico dos respectivos órgãos e entidades até o dia 1º de dezembro de 2019.
Leia o L&C Comenta de Rafael Sérgio de Oliveira sobre PAC clicando no link da figura abaixo.
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