Notícia

                        A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM-Rio divulgou ementário legislativo, referente às medidas de enfrentamento à COVID-19. O documento é composto por atos normativos do âmbito municipal, estadual e também federal, atualizado até o dia 12 de março de 2021. A atualização do ementário é de responsabilidade da equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da PGM.

                        A fim de facilitar a rápida identificação, as informações foram sistematizadas de acordo com cada ente federativo, as regulamentações mais recentes foram sinalizadas em vermelho, bem como sinaliza as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos exarados no âmbito municipal. Ademais, fornece as informações de publicação, com hiperlink de acesso ao inteiro teor de cada ato.

                        Para ter acesso ao ementário, basta clicar aqui.