Notícia
Projeto da Nova Lei de Licitações volta a tramitar no Senado Federal
Após apreciação pela Câmara dos Deputados do PL 1.292/1995, referente ao projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Presidente do Senado Federal (casa iniciadora do Projeto), Davi Alcolumbre, determinou seu apensamento aos PLS 163/1995 e 559/2013. Com isso, o Projeto de Lei retorna ao Senado com nova numeração, tratando-se agora do Projeto de Lei nº 4.253/2020, de relatoria do Senador Antônio Anastasia.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado pela Casa Legislativa em 10/12/2020. Ademais, considerando que, em decorrência da pandemia de COVID-19, as comissões temáticas não estão se reunindo, o texto seguirá direto para o Plenário. Se aprovado, segue para a sanção presidencial.