Notícia

A Secretário de Gestão (Seges), em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), prorrogou o prazo para encaminhamento do PAC ao Ministério da Economia, após a aprovação pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Sendo assim, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão até o dia 30 de maio de 2020 para finalizar a elaboração dos Planos Anuais de Contratação referente ao exercício de 2021 e enviar ao Ministério da Economia. A data prevista pelo §1º, Art. 8º, da Instrução Normativa Seges nº 01/2019 era de 30 de abril.

De acordo com a Seges, os requisitantes e a unidades de compras também poderão realizar suas atividades no sistema além dos prazos intermediários previstos na norma, salvo disposição específica no âmbito interno de cada órgão ou entidade, que pode definir prazos internos diferenciados, respeitado o prazo final de envio estabelecido pelo normativo, o qual está sendo prorrogado para 30 de maio de 2020.

Para acessar a Instrução Normativa Seges nº 01/2019, clique aqui.