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Publicado Decreto que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil até 2031
A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD 2020-2031), prevista para o período de 2020 a 2031, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, tem como objetivo definir a visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para o melhor crescimento econômico do país, considerando inclusive o período pós-pandemia.
A EFD 2020-2031 foi inspirada no texto-base aprovado, em janeiro de 2020, pelo Comitê Interministerial de Governança e está dividida em cinco eixos: econômico; institucional; infraestrutura; ambiente; e social, os quais têm como diretriz principal elevar a renda e qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades socias e regionais. Além desse, cada eixo apresenta sua própria diretriz, além de desafios, metas e orientações, a saber:
- Eixo Econômico: alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade, na eficiência alocativa e na recuperação do equilíbrio fiscal,
- Eixo Institucional: aprimorar a governança pública, com foco na entrega efetiva de serviços ao cidadão e na melhoria de negócios, garantindo a soberania e promovendo os interesses nacionais,
- Eixo Infraestrutura: fomentar o desenvolvimento da infraestrutura, com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e propiciando a integração nacional e internacional.
- Eixo Ambiente: promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida das pessoas, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social.
- Eixo Social: promover o bem-estar, a família, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade, por meio da geração de renda e da redução das desigualdades sociais e regionais.
No âmbito das contratações públicas, pretende-se aperfeiçoar seus instrumentos legais, além de facilitar o acesso para as médias, micro e pequenas empresas e incentivar a aquisição de materiais e contratações de serviços e investimentos mais sustentáveis, conforme previsto nos desafios dos Eixos Institucional e Ambiente.
Ademais, a EFD 2020-2031 apresenta três possíveis cenários para a evolução econômica do país até 2031 (de referência, transformador e de desequilíbrio fiscal), considerando somente a realidade nacional, supondo um ambiente internacionalmente neutro em relação ao Brasil no período, sem ignorar, no entanto, os riscos adstritos a neutralidade quanto ao ambiente externo.
Quanto aos dois primeiros cenários – de referência e transformador -, tratam-se de caminhos possíveis para o crescimento econômico, alcançáveis a partir da realização de reformas fiscais necessárias para se equilibrar as contas públicas. Conforme explica o texto do Decreto nº 10.531, de 2020, nenhum desses cenários seria viável sem a ocorrência de reformas, considerando o nível elevado da dívida pública, agravado pela pandemia da COVID-19.
Desse modo, se o cenário de referência for alcançado, espera-se um crescimento anual médio do PIB de 2,2% ao ano, no período de 2021 a 2031, com o crescimento acumulado entre 2020 e 2031 de 27% ao ano. Já se tratando do cenário transformador, há previsão de crescimento do PIB de 3,5% ao ano, com o crescimento acumulado de 46,4%, para os mesmos períodos.
Por último, no terceiro cenário (de desequilíbrio fiscal), considerado numa perspectiva de incertezas, não são avaliadas metas para a Estratégia, mas apenas a possibilidade de um quadro de desajuste fiscal explosivo, consequência da ausência das reformas citadas anteriormente, que poderia levar a uma variação negativa do PIB, além de outros inúmeros efeitos negativos para a economia brasileira.
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