Notícia

Com o objetivo de orientar os gestores de compras, a Secretaria de Gestão publica, dia 07 de novembro, o Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador, em cumprimento ao § 3º do art. 18 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador corrobora a preocupação do governo federal com a alocação correta de recursos públicos e com a melhoria da qualidade da prestação de serviços sob o regime de execução indireta.

A ferramenta contém orientações para sua utilização bem como norteia gestores para a movimentação das rubricas que integram os custos de mão de obra com dedicação exclusiva.

Serviço:

Acesse o Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador em: www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/fato_gerador.pdf.