Notícia

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, a Instrução Normativa nº 04, que altera a Instrução Normativa nº 1/2019, normativo que regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

As alterações se relacionam com inativação de UASG que não enviarem o Plano Anual de Contratações (PAC) até o prazo estabelecido pelo § 1º, art. 8º, 30 de abril, e que não tiverem processos licitatórios ou contratações realizados há pelo menos dois anos no SIASG.

Não será inativada a UASG que utilizar o Siasg para fins de consulta e de execução financeira.

Para conhecer na íntegra as alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 04/2019, clique aqui.