Notícia

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), por meio da Secretaria de Gestão (Seges), e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançaram nesta quinta-feira, dia 29/11/2018, Sistema Online que possibilitará a doação e a transferência de material de consumo e bens móveis de um órgão público.

O Reuse.gov é uma ferramenta informatizada que auxilia a movimentação e o reaproveitamento dos bens móveis no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo nota do MPDG, inicialmente^[1], o Reuse.gov encontra-se disponível somente para utilização do governo federal, havendo previsão da ampliação de sua utilização em 2019 para os demais entes da administração e para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

O Reuse.gov possibilitará o aproveitamento dos materiais e bens móveis ociosos em determinado órgão ou entidade da Administração Pública por outros órgãos e entidades, diminuindo o prejuízo atual vez que em muitas das vezes ocorre a deterioração, bem como possibilitar maior celeridade, transparência e eficiência administrativa.

A presente iniciativa regulamenta o Decreto 9.373/2018, que dispõe a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis.

Quer conhecer o Reuse.gov, clique aqui.