Notícia

                        A Portaria-TCU nº 170, de 12 de novembro de 2020, aprovou a 3ª Edição do Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União – TCU.

                        A primeira edição do RGB foi publicada no ano de 2013 com a finalidade de orientar e incentivar a realização de boas práticas de governança na Administração Pública e no próprio TCU. A fim de aperfeiçoar a iniciativa, foi publicada a sua segunda edição, a qual serviu de base para o levantamento de perfis de governança pelo TCU e modelo de autoavaliação em governança para organizações públicas, sendo inaugurada no Levantamento do Panorama de Governança Pública em Âmbito Nacional, em 2014. Agora, a terceira edição é decorrente dos dados obtidos a partir dos levantamentos de diagnósticos de governança de mais de quinhentas organizações jurisdicionadas à Corte de Contas, os quais foram realizados desde a primeira edição do Referencial.

                        Além dos dados obtidos a partir dos diagnósticos, a atualização do Referencial Básico de Governança Organizacional também contou com revisões de literatura e pesquisas realizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e a Organização das Nações Unidas – ONU.

                        Se quiser ter acesso à íntegra da Portaria, bastar clicar aqui.