Notícia
TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais em razão da Covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil lançaram o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19.
A Publicação, que já está disponível no hotsite especial do Portal L&C relativo ao COVID-19, busca orientar os gestores a respeito do cumprimento da legislação extraordinária, em especial a lei 13.979/2020.
O material é especialmente interessante para aqueles que desejam saber os detalhes relativos à implementação do dever acrescido de publicidade indicado no art. 4 § 2º da Lei no 13.979 de 2020, valendo-se das boas práticas nacionais e internacionais a respeito da transparência do gasto público oriunda do acompanhamento da ONG coautora do trabalho.