Notícia

                        O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT publicou Cartilha, decorrente do seu Programa de Integridade, com conteúdo elaborado pela Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLLA, que tem por finalidade promover a integridade nas contratações públicas.

                        A Cartilha de Integridade nas Contratações Públicas, além de conceitos importantes para o entendimento da dinâmica de contratação no âmbito da Administração Pública, assevera a importância da integridade e seus muitos benefícios, sendo essa indispensável à boa governança. Dentre os benefícios mencionados na cartilha, pode-se citar a efetividade de políticas púbicas, a segurança jurídica e o controle contra fraudes e corrupção.

                        Ademais, há a abordagem de alguns aspectos dos riscos à integridade, sendo os principais aqueles associados ao processo de seleção de fornecedores, além de meios para identificá-los. Para identificar os riscos à integridade nas contratações públicas, o gestor deve estar atento ao abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, bem como conflito de interesses, quando agente público atuar para atender interesse próprio ou de terceiros, tendo em vista a supremacia do interesse público; à solicitação ou recebimento de vantagem indevida, caracterizada por qualquer tipo de enriquecimento ilícito; e à falta de transparência e preferência por licitações presenciais, que inibem o controle social e restringem a competitividade, em detrimento da adoção de ferramentas eletrônicas.

Para ter acesso à íntegra da Cartilha e conhecer os exemplos de falta de integridade, efetue o download do arquivo disponível aqui no Portal L&C. Baixe e aproveite!