Notícia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou no último dia 10 o Programa de Integridade, que se constitui de um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética. Cabe ressaltar que o TJMG é o órgão público pioneiro na regulamentação e implantação das práticas de anticorrupção instituídas pela Lei Federal nº 12.846/2013, sendo regulamentada pela Resolução TJMG nº 880/2018.

O lançamento do Programa de Integridade conta com os seguintes documentos e ações: (i) Código de Conduta; (ii) Política de Integridade das contratações; (iii) Política de Integridade de ingresso de servidores; (iv) Política de Gestão de Riscos; (v) Manual com a Metodologia de Gestão de Riscos; (vi) Canal de denúncia unificado integrado ao SEI; e (viii) Manual do PAR com documentos, procedimentos e fluxos padronizados.

Para conhecer a Política de Integridade do TJMG e acessar os Manuais de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de Gestão de Riscos, assim como o Código de Conduta, clique aqui.