Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE #43 - Conjugação de Regimes de Contratação Pública: Quando a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21 se encontram?
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Anderson Pedra
- 20/06/2024
Nos termos do art. 191 da Nova Lei de Licitações, é vedada a aplicação combinada deste novo diploma legal com as lei antigas (Lei nº 8.666, Lei nº 10.52 e Lei nº 12.462). Mas, não haveria mesmo alguma situação em que deveria ser possível essa combinação? Ou, mesmo com a revogação da Lei nº 8.666/1993, não seria possível iniciar uma contratação com ela neste momento? Esses são os temas que os Professores Rafael Sérgio de Oliveira e Anderson Pedra enfrentam neste episódio imperdível do REVERBERE!
Sobre o nosso convidado especial:
ANDERSON PEDRA é Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP), com Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Membro da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Professor e autor de diversos artigos e livros na área de licitação e contrato, com destaque para seus comentários na obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2 ed., Fórum, 2023.