Reverbere - PodCast

O inciso II do art. 74 da Nova Lei de Licitações - NLL traz a inexigibilidade de licitação para contratação de artista profissional, uma espécie de contratação muito utilizada para a realização de festas populares no Brasil. Entretanto, nos último tempo essas contratações têm sido objeto de escândalo na imprensa, o que demanda cuidados, sobretudo porque a NLL trouxe algumas mudanças consideráveis para essa espécie de contratação. É preciso ter atenção às nova regras! É sobre isso que o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira conversa com o Professor e Advogado Ícaro Bittar.

Sobre o nosso convidado especial:

ÍCARO BITTAR é Advogado e Professor na área de Licitação e Contratos e Mestrando em Direito pela Universidade de Buenos Aires.