Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
Indicação de marca na Nova Lei de Licitações - Reverbere Podcast #02
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 19/05/2022
©️ | Neste episódio nº #2, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre indicação de marca na Nova Lei de Licitações - NLL. A Lei nº 14.133/2021 trata desse tema nos seus arts. 41 e 42, trazendo ao regime de contratação pública brasileiro parâmetros mais claros para essa prática. Seguem abaixo os Acórdãos do TCU mencionados pelo Prof. Daniel Barral: - Acórdão nº 1264/2019-P - Acórdão nº 2397/2007-P - Acórdão nº 39/2008-2C - Acórdão nº 1521/2003-P - Acórdão nº 5420/2010-1C - Acórdão nº 2829/2015-P Vale lembrar que a Súmula nº 270 do TCU também fala de indicação de marca.