Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
REVERBERE#65 - O Credenciamento na Visão do TCU
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Felipe Dallenogare
- 31/10/2025
O Acórdão nº 2192/2025 do Plenário do TCU trouxe uma compreensão do instituto do credenciamento capaz de alterar drasticamente a aplicação e o processamento desse instrumento auxiliar. Segundo o referido julgado, seria possível que o credencimanto de novos operadores econômicos se restringisse a um período de tempo definido no edital e, além disso, poderia a Administração limitar o número de credenciados. Essa interpretação diverge da própria jurisprudência do TCU acerca do credenciamento, por isso, tem o potencial de alterar consideravelmente o procedimento em questão. Para entender melhor esse julgado e suas consequências na aplicação e processamento do credenciamento, assista ao bate papo entre os Professores Rafael Sérgio de Oliveira e Felipe Dallenogare no Reverbere #65!
Sobre o nosso convidado:
Felipe Dallenogare
Pós-Doutor pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Militar. Autor e Palestrante
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