Reverbere - PodCast
O Podcast do Portal L&C: O Professor Rafael Sérgio de Oliveira recebe convidados para tratar de assuntos relevantes sobre a contratação pública
Estudo Técnico Preliminar - ETP - Reverbere Podcast #05
- Rafael Sérgio de Oliveira
- Daniel Barral
- João Luiz Domingues
- 04/07/2022
👀 | Neste episódio nº #5, os Professores Daniel Barral, João Domingues e Rafael Sérgio de Oliveira falam sobre o Estudo Técnico Preliminar - ETP, previsto no inciso I e no § 1º do art. 18 da Nova Lei de Licitações - NLL. O ETP se destina a "evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação" (art. 18, § 1º, da NLL). Trata-se de instituto fundamental para o sucesso da contratação, na medida em que permite à Administração conhecer melhor sua necessidade e as soluções existentes no mercado.