Artigo

A Emenda Constitucional Nº 106/2020 e o alcunhado orçamento de guerra

Autores

Caio Mário Lana Cavalcanti

Advogado no Carvalho Pereira, Fortini Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Administrativo (tendo recebido o Prêmio de Direito Administrativo Professor Júlio César dos Santos Esteves), em Direito Tributário e em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em parceria com a OAB/RJ. Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), conjuntamente com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae - IGC) e com a Faculdade Arnaldo. Especialista em Direito Administrativo, em Direito Público, em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD-MG), em parceria com o Instituto Elpídio Donizetti (IED). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Arnaldo, em parceria com o Instituto Elpídio Donizetti (IED). Especialista em Direito Público Aplicado pelo Centro Universitário UNA e pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), conjuntamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (ESAOAB/SP). Autor de artigos jurídicos em jornais, sites e obras especializadas e autor individual dos livros "Uma Teoria do Dever Fundamental de Pagar Tributos", "Da Expectativa de Direito ao Direito Subjetivo à Nomeação do Candidato Integrante do Cadastro de Reserva" e "Comentários à Lei de Improbidade Administrativa", todos pela editora CEEJ.

Greycielle Amaral