Artigo

A justificativa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação e as regras da nova IN Nº 73, de 5 de agosto de 2020, do Ministério da Economia

Autores

Gabriela Verona Pércio

Advogada. Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Autora das obras “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, 2ª Ed., 2017, Juruá Editora e “Instrução Normativa 05/17-MPDG – Comentários a Artigos e Anexos”, 2017, INGEP Editora. Sócia na GVP Parcerias Governamentais. Consultora e instrutora em treinamentos para a Administração Pública sobre Licitações e Contratos.

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (10ª ed.); Direito Administrativo (co-autor. 10ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (co-autor) e Improbidade Administrativa (co-autor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.