Artigo

Impedimento de o devedor contumaz formalizar contratos administrativos: efeito ex tunc ou ex nunc?

Autores

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Advogado em Mello Pimentel Advocacia; Membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE; Autor do livro "Processo Administrativo e o Novo CPC - Impactos da Aplicação Supletiva e Subsidiária" publicado pela Editora Juruá; Articulista em sites, revistas jurídicas e periódicos nacionais; Especialista em Direito Público.(e-mail: aldem.johnston@mellopimentel.com.br)

Danilo Almeida

Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós-graduado em Direito Público e em Direito Tributário. Foi Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva. Integra a Comissão de Direito Administrativo da OAB/PE.