Artigo

A responsabilidade para obtenção da licença prévia no Regime da Contratação Integrada

Autor

Hamilton Bonatto

Procurador do Estado do Paraná, Procurador-Chefe do Consultivo da PGE/PR, graduado em Engenharia Civil, Licenciatura Plena em matemática, Especialista em Direito Constitucional, em Advocacia Pública, em Ética e educação, e em Construção de Obras Públicas. Mestre em Planejamento e Governança. Autor dos livros: (1) Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia (Ed. Fórum); Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação (Ed. Fórum); Critérios Éticos para Construção de Edifícios Públicos Sustentáveis (Ed. NP); 13 (treze) Cadernos Orientadores para Licitações e Contratos (PGE/PR).